Criamos esta proposta exclusivamente para você e esperamos poder ajudar você a obter seu Cartão de Residência com segurança e tranquilidade. Estamos aqui para tornar esse processo simples e ágil!
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O Portugal Jurídico é um escritório de advocacia especializado em Direito Migratório e Nacionalidade Portuguesa, comprometido em oferecer serviços jurídicos de excelência. Com 5 anos de experiência no mercado português, prestamos assessoria completa para quem deseja morar legalmente no país. Nosso diferencial está no atendimento humanizado e personalizado, alinhado às necessidades de cada cliente.
Nossa equipe é liderada pela Dra. Ana Carolina Coelho e pelo Dr. Daniel Ximenes, advogados especialistas em imigração e nacionalidade portuguesa. Ao longo dos anos, ajudamos inúmeros imigrantes a garantir seus direitos e obter o título de residência em Portugal.
Sabemos dos desafios enfrentados pelos estudantes internacionais em Portugal, que, apesar de estarem regularmente matriculados em uma instituição de ensino portuguesa, enfrentam grandes dificuldades para conseguir um agendamento com a AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade em Portugal) para dar entrada no seu título de residência ao abrigo do Artigo 91 ou 92.
Mesmo tendo direito à residência para fins de estudo, muitos estudantes enfrentam longas esperas e ausência de respostas, impedindo sua regularização e dificultando seu foco na vida acadêmica.
Diante da ineficiência da AIMA, a solução mais segura e eficaz é ingressar com uma ação judicial para garantir o seu agendamento e a emissão do título de residência como estudante.
O título de residência para fins de estudo é um direito previsto na legislação portuguesa, nos Artigos 91 e 92.
Diferente dos pedidos administrativos ignorados pela AIMA, a ação judicial obriga o Estado a responder e cumprir com a lei.
Com a assessoria do nosso escritório, você terá um acompanhamento especializado, garantindo que seu processo seja conduzido da melhor forma.
Análise detalhada do seu caso e verificação da documentação.
Protocolo da ação judicial com toda a documentação necessária.
Acompanhamento processual completo com atualizações constantes.
Atendimento a quaisquer exigências e respostas rápidas do tribunal.
Suporte em todas as etapas até a obtenção do resultado final.
Obter seu Cartão de Residência através dos estudos requer conhecimento especializado para garantir um processo tranquilo e eficiente. Nossa equipe de advogados lida cuidadosamente com cada passo com uma abordagem estratégica e total conformidade legal, garantindo seus direitos e assegurando seu status legal em Portugal.