Criamos esta proposta exclusivamente para você e esperamos poder ajudar você a obter seu Cartão de Residência com segurança e tranquilidade. Estamos aqui para tornar esse processo simples e ágil!
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Portugal Jurídico é um escritório de advocacia especializado em Direito de Migração e Nacionalidade Portuguesa, comprometido em oferecer serviços jurídicos de excelência. Com 5 anos de experiência no mercado português, oferecemos assessoria completa a quem deseja viver legalmente no país.
Atualmente, a AIMA está enfrentando atrasos significativos na emissão dos cartões de residência devido ao alto volume de solicitações. O número crescente de solicitações sobrecarregou o sistema, e a instituição está lutando para acompanhar a demanda.
Como resultado, o tempo médio de processamento de 90 dias úteis está sendo excedido, causando incerteza e dificuldades para muitos imigrantes que aguardam a regularização de seu status em Portugal.
Mas não se preocupe, nós podemos ajudar você!
O que a maioria das pessoas não sabe é que existe uma alternativa legal que permite agilizar a emissão do seu cartão de residência por meio de uma ação judicial. Entrar com uma ação judicial para a emissão da autorização de residência é atualmente a solução legal mais eficaz para forçar a AIMA a processar sua solicitação dentro de um prazo razoável.
Ter o seu cartão de residência é um direito previsto na lei portuguesa para quem já realizou a biometria.
Diferentemente das solicitações administrativas ignoradas pela AIMA, uma ação judicial obriga o Estado a responder e cumprir a lei.
Com o auxílio do nosso escritório, você terá suporte especializado, garantindo que seu processo seja conduzido da melhor forma possível.
Envio da lista de documentos, recebimento e análise da documentação.
Preparação da Petição Inicial
Iniciar a Ação Judicial
Acompanhamento Processual e acompanhamento da decisão judicial
Obter seu Cartão de Residência requer conhecimento especializado para garantir um processo tranquilo e eficiente. Nossa equipe de advogados lida cuidadosamente com cada passo com uma abordagem estratégica e total conformidade legal, garantindo seus direitos e assegurando seu status legal em Portugal.